Notas detalhadas sobre Mauro Costa Mendes Cateb



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o fito de evitar tumulto processual, indefiro o pedido do fl. 582.Cumpre ressaltar que este segundo reu podera promover em autos apartados este

Dessa FORMATO, nãeste se Têm a possibilidade de afirmar qual este título executivo padeça do vício de inexigibilidade conforme este disposto no 475-L, § 1º, do CPC, a possibilitar uma eficácia rescisória.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado pela Secretaria do Estado do Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para contrataçãeste por empresa especializada na prestação do serviços do manutençãeste preventiva e corretiva, com reposiçãeste do peças e materiais por consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores por pH e de gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido através Secretaria por Estado de Saúde do Distrito Federal. DECISÃEste Nº 974/2016 - Este Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, que possui por fundamento a instruçãeste, decidiu determinar: A) este encaminhamento Destes autos a Relator diverso, de entendimento utilizando este disposto pelo art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, com as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido de Reexame apresentado pelo Sr.

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA, restabelecendo ESTES efeitos do Acórdãeste nº 644/14 - TCDF; II - dar saber desta decisãeste ao recorrente acima nomeado, assinando prazo do 30 (trinta) tempo de modo a qual apresente documentaçãeste comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, com os acré especialmentescimos legais, nos Teor do artigo 173 do RI/TCDF; B) este retorno dos autos à Secretaria por Acompanhamento para as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, usando a seguinte proposição: I - determinar ao atual um post knockout dirigente da Secretaria de Saúde do Distrito Federal de que, no prazo por 30 (trinta) tempo, dê cumprimento ao disposto pelo item IV da Decisão nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena do aplicaçãeste de multa. Vencido este Relator, qual manteve o seu voto, pelo de que foi seguido pela Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria do regularidade, ordinária, realizada na entãeste Secretaria do Planejamento e Gestãeste, atual Secretaria por Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, com o objetivo do confrontar os papelada constantes por pastas funcionais por servidores admitidos usando ESTES dados registrados pelo SIRAC, em obediência à Resoluçãeste n

o bloqueio eletronico. Sera solicitado ao Banco Central informacoes acerca da existencia do conta bancaria por titularidade dos reus, natural como

1. O destrancamento do recurso especial interposto contra decisãeste interlocutória pressupõe, além da comprovação do risco por dano irreparável, que este com interesse demonstre a forte probabilidade por êxito do recurso especial.

"§ 4º - ESTES atos do improbidade administrativa importarão a suspensãeste dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade Destes bens e este ressarcimento ao erário, na MANEIRA e gradaçãeste previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível."

Cortes, Com Informacao de Advogado. Concedo este derradeiro prazo por 15 dias de modo a que a re exiba este extrato das contas poupanca de titularidade

PROCESSO Nº 22315/2013 - Representação do Ministério Público junto à Corte acerca do possíveis irregularidades na execução por obras e serviços públicos pelo Setor Noroeste.

referidos contratos e Administrar a implantacao final dos mesmos, complementando as informacoes necessarias ao atendimento das exigencias do agente financiador.

se possui essencia salarial. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do credito, ressalvada importancia por

Logo, diante da presunçãeste do constitucionalidade de que goza a lei vigente, apta a irradiar seus efeitos jurídicos até a superveniência de outra lei que a revogue ou a declaraçãeste do inconstitucionalidade pelos órgãESTES judiciais competentes (art. 97 da CF), deve o processo seguir o seu curso normal.

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